O Ministério Público de Alagoas fez um pedido à Justiça do estado para que seja suspendida a campanha de publicidade de CRB e CSA que tem como parceira o site de acompanhantes Fatal Model. A argumentação do MP baseia-se no fato de que a divulgação em locais frequentados por crianças e adolescentes, como os estádios de futebol, infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Decisão Judicial
Na última terça-feira, a juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá decidiu, em caráter liminar, pela interrupção da veiculação do patrocínio nos uniformes oficiais e em outros materiais do CRB que são acessíveis a crianças e adolescentes. Caso essa decisão judicial não seja cumprida, o clube poderá enfrentar uma multa diária de R$ 10 mil, além de ter um prazo de até 15 dias para apresentar sua defesa.
Respostas dos Clubes
O presidente do CRB, Mário Marroquim, informou ao ge que o departamento jurídico ainda não foi oficialmente notificado sobre a questão. Por outro lado, o CSA confirmou que recebeu a recomendação do Ministério Público, mas ainda não recebeu a decisão judicial. Até o momento, o ASA e o Penedense não se pronunciaram sobre o caso.
A Fatal Model, que é parceira comercial de quatro clubes de Alagoas (ASA, CRB, CSA e Penedense), se posicionou na tarde desta quarta-feira a respeito da situação. Por meio de uma nota, a empresa alegou que também não foi informada sobre a decisão judicial e garantiu que nenhuma de suas peças publicitárias contém material considerado inadequado ou que incentive atividades ilícitas.
A nota ainda ressaltou que o patrocínio ao CRB e a outras entidades visa fortalecer o esporte e promover inclusão e respeito, destacando que as atividades de seus profissionais são reconhecidas como lícitas pelo Ministério do Trabalho desde 2002. A Fatal Model enfatizou que toma medidas rigorosas para assegurar que seu conteúdo seja acessado apenas por maiores de idade.
Além disso, a empresa argumentou que o futebol brasileiro está repleto de publicidades de diversos setores voltadas para o público adulto. Com base na Constituição Federal, a Fatal Model defende a liberdade econômica e o direito das empresas de realizar publicidade dentro dos limites legais. Assim, a empresa questiona a atitude direcionada a sua plataforma, solicitando um debate aberto e a busca por soluções imparciais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Para mais detalhes, confira a íntegra da notícia no Globo Esporte/AL desta quarta-feira (12/03).